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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 6 anos
Qual o prazo de decadência para a revisão de um benefício irregularmente concedido pelo INSS?
Entenda o que é decadência previdenciária, em quais situações é aplicada a decadência no INSS, como realizar a contagem do prazo e o que diz a jurisprudência do STJ e do STF sobre o tema. 1)...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 773 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Julho de 2013
Ante o acordo homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.403.6183, que tramitou perante a 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, o INSS passou a proceder a revisão...
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